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Ahaaaaaaaaa ! Depois de muito tempo descobri o significado das duas perucas, tratava-se de uma homenagem. Adamastor Pitaco !! Misericordia !

ESTATUTO DA JUMOC – JUNTA DE MOCIDADE DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.

Art.1o - A Junta de Mocidade da Convenção Batista Brasileira, doravante denominada JUMOC, fundada em 09 de abril de 1968, por tempo indeterminado e número ilimitado de membros, é uma associação civil de caráter religioso, de fins não econômicos, com sede na rua Senador Furtado n.56 e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Art.2o - A JUMOC é subordinada à Convenção Batista Brasileira, doravante denominada Convenção, respeitando o espírito e a letra do seu Estatuto, e segue fielmente as suas diretrizes gerais e orientação programática, apresentando-lhe relatórios anuais de seus trabalhos, bem como os balanços financeiros e patrimonial.

Parágrafo Único – A JUMOC é regida por princípios bíblicos de orientação evangélica batista.

Art.3o - A JUMOC tem as seguintes finalidades:

I - promover a formação espiritual, ética e doutrinária dos jovens e adolescentes, a fim de que busquem a santidade de vida, tenham conduta exemplar e dêem bom testemunho como fiéis cristãos;

II - estimular os jovens e adolescentes, a fim de que se integrem nas igrejas batistas e associações estaduais e regionais da juventude, ajudando-as, segundo o dom que Deus lhes deu, na obra evangelística, missionária e social que elas realizam, objetivando o crescimento e a vitória do Reino de Deus no mundo;

III - incentivar os jovens e adolescentes para que se preparem e busquem o conhecimento necessário, a fim de que possam realizar os seus ideais, no âmbito da família, na vida profissional e na sociedade;

IV - planejar e fazer a divulgação de estruturas diversificadas para o ministério com jovens e adolescentes vinculadas às igrejas;

V - publicar revistas e periódicos com programas para o uso da juventude e das organizações locais, visando a capacitação e o crescimento espiritual da juventude em todos os seus níveis;

VI - manter relações com os organismos estaduais e regionais da juventude batista, dando-lhes apoio na realização dos seus objetivos e propósitos;

VII - desenvolver programas de natureza espiritual, cultural, social e educacional, na área de comunicações, visando alcançar os seus fins;

VIII - promover congressos nacionais e regionais, conferências, institutos, acampamentos, encontros de líderes e estudantes, profissionais e jovens casados, bem como atividades esportivas, artísticas e culturais, visando o bem estar, o crescimento e a edificação dos seus participantes.

CAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA JUMOC

Art.4o - A JUMOC é constituída por 8 (oito) membros eleitos pela Assembléia da Convenção, com mandato de 4 (quatro) anos, renovados, anualmente, pelo ¼ (um quarto), e por representantes das organizações das juventudes batistas estaduais e regionais, que formarão o seu Conselho Administrativo.

§1o - A Assembléia da Convenção elegerá também 2 (dois) suplentes, que serão convocados, na ordem da eleição, nos casos de vacância ou ausência eventual do membro titular.

§2o - Na sua primeira assembléia anual, o Presidente fará constar na ata o número total de membros do Conselho Administrativo da JUMOC, incluindo os representantes das organizações estaduais e regionais, para a fixação do quorum e dos percentuais a serem observados nas votações especiais, como previsto neste Estatuto.

Art.5o - Os membros da JUMOC serão empossados na sua primeira assembléia, após a renovação a que se refere o parágrafo 1º do artigo 4º.

Art.6o - São condições indispensáveis para ser membro da JUMOC:

I - pertencer a uma igreja batista filiada à Convenção;
II – ser civilmente capaz;
III - não ser empregado da JUMOC ou dela receber remuneração;
IV - não ser parente de empregados da JUMOC

Parágrafo Único: O membro da JUMOC eleito pela Convenção que deixar de comparecer a pelo menos uma assembléia ordinária durante o ano perderá seu mandato.

Art.7o – O Conselho Administrativo realizará, no mínimo, duas assembléias ordinárias por ano e tantas extraordinárias quantas se fizerem necessárias.

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA JUMOC

Art.8o - São atribuições do Conselho Administrativo da JUMOC:

I - Elaborar o plano de trabalho a ser executado, a fim de atingir os seus objetivos e finalidades;
II - criar departamentos, comissões permanentes e outros órgãos que se façam necessários;
III – eleger, destituir e empossar sua diretoria;
IV - eleger o diretor executivo;
V - apreciar os relatórios periódicos e anuais a serem encaminhados à Convenção.

Art.9o - O mandato dos membros do Conselho Administrativo da JUMOC terminará com a posse dos que hajam sido eleitos na última Assembléia da Convenção.

Art.10 - As reuniões do Conselho Administrativo da JUMOC só terão início, com o quorum de 1/5 (um quinto) dos seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos presentes, exceto nas situações especiais previstas neste Estatuto.

§1o - Nos casos de exoneração do Diretor Executivo, eleição e demissão de membros da diretoria, e reforma do presente Estatuto, será necessário o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos seus membros ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, com o intervalo de 30 (trinta minutos).

§2o - A JUMOC só poderá alienar e gravar bens imóveis por decisão tomada em assembléia especialmente convocada para esse fim, com o quorum de 2/3 (dois terços) dos seus membros e voto favorável de 3/4 (três quartos) dos presentes.

§3o - Para deliberar sobre a dissolução da JUMOC, a assembléia extraordinária convocada para esse fim só poderá ser iniciada e prosseguir com a presença de 4/5 (quatro quintos) dos seus membros, devendo a decisão ser tomada pelo voto favorável de 80% (oitenta por cento) dos presentes.

§4o - A decisão para dissolver a JUMOC só poderá efetivar-se depois de aprovada pela Convenção, devendo o seu patrimônio, resguardados os direitos de terceiros, ser a esta destinado.

CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Art.11 - São direitos dos membros:

I - participar das assembléias do Conselho Administrativo da JUMOC com direito ao uso da palavra e ao exercício do voto;
II - fazer parte da diretoria, de comissões ou de outros órgãos criados pela JUMOC, observado o disposto no parágrafo único do artigo 13;
III - participar dos eventos promovidos pela JUMOC e representá-la, quando solicitado pelo Presidente.

Parágrafo Único - A Diretoria está obrigada a acolher solicitação que lhe seja dirigido por 1/5 (um quinto) dos membros da JUMOC, para convocação de assembléia extraordinária, a fim de que nela sejam apreciados os assuntos expostos no requerimento.

Art.12 - São deveres dos membros:

I - ser fiel aos princípios bíblicos e doutrinários defendidos pela Convenção;

II - ser membro de uma Igreja Batista filiada à Convenção;

III - estar presente às reuniões da JUMOC justificando, quando necessário for, o seu não comparecimento;

IV - observar o presente Estatuto e zelar pelo seu cumprimento;

V - não receber remuneração pelo exercício do seu cargo a qualquer título.

CAPÍTULO V - DA DIRETORIA E SUAS FUNÇÕES

Art.13 - Na sua primeira assembléia, depois de renovado o quarto de sua composição, a JUMOC elegerá sua nova diretoria, composta de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

§1o - A Diretoria da JUMOC será composta dentre os membros eleitos pela Convenção, e será a Diretoria do Conselho Administrativo.

§2o – No caso de vacância temporária, cabe a Diretoria nomear o Diretor Executivo em caráter emergencial.

Art.14 - Compete ao Presidente:

I - convocar e presidir a assembléia geral do Conselho Administrativo da JUMOC;

II - representar a JUMOC ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;

III - assinar com o Secretário as atas das assembléias;

IV - apresentar relatórios anuais à Assembléia da Convenção;

V - tomar decisões, juntamente com a Diretoria, nos casos comprovadamente excepcionais, prestando os devidos esclarecimentos a JUMOC.

Art.15 - Compete aos Vice-presidentes substituir o Presidente num eventual impedimento, observando-se a ordem de eleição.

Art.16 - Compete ao Primeiro Secretário:

I - lavrar e assinar as atas das assembléias do Conselho Administrativo da JUMOC, nelas registrando as ocorrências e atividades desenvolvidas, especialmente as propostas e pareceres aprovados;
II - encaminhar ao Diretor Executivo da JUMOC todo o material e documentação da secretaria, para providências necessárias e o seu competente arquivamento;

III - ser responsável pelos livros de atas, mantendo-os em dia e atualizados.

Art.17 - Compete ao Segundo Secretário substituir o primeiro secretário num eventual impedimento.

CAPÍTULO VI - DO DIRETOR EXECUTIVO E SUAS FUNÇÕES

Art.18 – O Conselho Administrativo da JUMOC em assembléia especialmente convocada para esse fim, elegerá um Diretor Executivo, na forma do Regimento Interno, com as seguintes atribuições:

I – gerir e coordenar as atividades da JUMOC;

II - dar cumprimento às decisões tomadas pelo Conselho Administrativo da JUMOC, prestando-lhe o devido relatório;

III - administrar os serviços internos, as finanças e manter em ordem toda a documentação da JUMOC;

IV - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da JUMOC;

V - manter em dia a escrituração contábil do ano fiscal correspondente ao período de Outubro a Setembro, e prestar relatórios de suas atividades, periodicamente à JUMOC;

VI - preparar o relatório anual, a ser apresentado à Assembléia da Convenção;

VII - manter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio da JUMOC;

VIII - representar a JUMOC junto ao Conselho Geral da Convenção como membro assessor e, quando autorizado pelo Presidente, perante os poderes públicos e a sociedade;

IX - propor a JUMOC sua estrutura organizacional;

X - exercer as demais funções previstas no Regimento Interno.

Art.19 - O Diretor Executivo será avaliado de 6 (seis) em 6 (seis) anos, ou a qualquer tempo, com vistas à sua permanência ou não, no exercício da função.

CAPÍTULO VII - DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO

Art.20 - O patrimônio da JUMOC é constituído de bens móveis, imóveis e outros.

Art.21 - A receita da JUMOC é proveniente das seguintes fontes:

I - verbas destinadas pela Convenção através do Plano Cooperativo;

II - produção editorial própria e de terceiros e sua distribuição;

III - ofertas regulares e especiais de igrejas, instituições e indivíduos;

IV - donativos e legados, títulos e outras rendas, desde que tenham procedência compatível com os princípios adotados pela Convenção;

V - valores recebidos com a promoção de Conferências, Congressos, Acampamentos e outros eventos;

VI - recursos provenientes de promoções diversas.

Art.22 - Os recursos financeiros da JUMOC serão empregados exclusivamente na consecução dos seus fins.

Art.23 - As doações e legados feitos a JUMOC integram o seu patrimônio, não podendo ser reivindicadas pelos doadores, herdeiros, sucessores ou por terceiros.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.24 - As normas constantes deste Estatuto serão regulamentadas no Regimento Interno.

Art.25 - A JUMOC não responde nem solidária, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Convenção e suas entidades, nem estes respondem pelas obrigações contraídas pela JUMOC.

Art.26 - É vedado o uso do nome da JUMOC em fianças e avais.

Art.27 – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Regimento Interno ou pelo Conselho Administrativo da JUMOC.

Art.28 - O presente Estatuto, bem como suas reformas, entrará em vigor depois de aprovado pela Convenção e registrado no Cartório das Pessoas Jurídicas, só podendo ser reformado pela Assembléia Geral do Conselho Administrativo da JUMOC com a observância do disposto no artigo 10, §1º.

NOTAS EXPLICATIVAS PARA FINS HISTORICOS E LEGAIS: Este Estatuto reforma o anterior registrado no cartório das pessoas jurídicas, protocolo nº 20010202 – 1200410, matricula nº 68374, em 17/12/2001.

Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2003.

Dario Francisco de Oliveira Dr.David Malta Nascimento
Presidente Advogado

Registro do Estatuto em 19/02/2004
Protocolo nº 20040126 - 1501518 foi averbada e arquivada
neste Ofício na matrícula nº 68374 - Rio de Janeiro/RJ

Opaaaaaaaaa ! Graça e a paz a todos ! Tamo de BLOG !

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